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INSTRUÇÕES  PARA A COMPRA DE APARELHOS DE VISÃO NOTURNA

1- Somente Pessoas Jurídicas podem adquirir visão noturna.

2- Podem adquirir visão noturna:
Forças Armadas, Polícias, Empresas Públicas e Privadas que lidam com plantas energéticas termo ou hidroelétricas, vigilância de redes de alta tensão, vigilância de rodovias ou outras atividades relacionadas à Segurança Nacional. Pilotos de avião e helicópteros que fazem vôo noturno, pesquisadores que estudam animais noturnos, cavernas naturais ou outras atividades profissionais que justifiquem o uso do equipamento também poderão obter a autorização. A autorização será para adquirir somente (01) equipamento. A solicitação deve ser bem documentada e fundamentada.

3- Antes de fazer o pedido de compra, o interessado deve fazer a solicitação da autorização para a compra de visão noturna por escrito e endereçá-la à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados em Brasília no endereço abaixo:

 DFPC, QG Exército, Bloco "H" 4º Piso SMU, Brasília-DF, CEP 70630-901.

4- Na solicitação, o interessado colocar:
1- O motivo da compra, de acordo com a legislação em vigor a segurança pessoal ou patrimonial não é aceita como justificativa para a aquisição e porte de equipamentos de Visão Noturna.
2- O nome da empresa importadora.
3- O CNJP da empresa importadora.
4- O número do Certificado de Registro no Exército da empresa importadora que a autoriza a importar Visão Noturna.
5- A marca do equipamento, o modelo que será comprado e o pais de procedência.

5- Apos obter a autorização, o cliente deverá enviar uma cópia da autorização por fax para a loja onde estiver interessado em comprar o equipamento. Com esta autorização a loja irá solicitar ao SFPC/2 a autorização de venda.

Estes são passos de uma venda legalizada, que permite o livre trânsito do equipamento e impede seu eventual confisco.